01 de Agosto de 2008

BRASÍLIA - A Anatel definiu nova regra proibindo as operadoras de TV a cabo de cobrar pelo ponto extra.

O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou proposta que proíbe as operadoras de TV a cabo de cobrar taxa extra pela programação oferecida em ponto-extra de transmissão adquirido pelos assinantes.

As novas regras, que ainda serão submetidas à consulta pública, autorizam as empresas, contudo, a cobrar pela instalação dos pontos adicionais. O valor dessa cobrança poderá ser, no máximo, equivalente ao da instalação do ponto principal.

"Consideramos válido que o consumidor pague pelo ponto-extra na hora da instalação, o que não pode ser cobrado (com duplicidade) é a programação", afirmou a jornalistas o conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller.

Enquanto a regulamentação não for aprovada em definitivo pelo conselho da Anatel, as operadoras ficam liberadas, por um prazo de 60 dias, a cobrar pela programação do ponto-extra, já que obtiveram liminar na Justiça em junho para isso.

A consulta pública da nova regulamentação irá dos dias 5 a 21 de agosto. Depois disso, técnicos da Anatel analisarão as sugestões recolhidas e Ziller, relator da matéria, terá 30 dias para apresentar sua proposta ao conselho do órgão, que fará a deliberação final.

Ziller destacou que, pela proposta da Anatel, as operadoras não ficarão obrigadas a oferecer o ponto-extra. "Essa é uma questão de mercado", afirmou.

Em junho, a Anatel havia suspendido por 60 dias a cobrança de qualquer taxa adicional pelo ponto-extra para que o assunto fosse melhor discutido, mas a liminar na Justiça permitiu a volta da cobrança.


Fonte: Info e Código Fonte